Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro

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Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Projeto prevê leitura diária de jornais em sala de aula

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Carta de fiança

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas

Operação Gabiru: STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas do FNDE em Alagoas

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.